Ricardo Marcelo Fonseca
aula do dia 22/06

História do direito medieval (continuação):

 

Primeiro medievo (oficina da Praxe)

 

-                                Direito costumeiro, factual, concreto, inculto, prático

-                                Protagonista: notário

-                                Exprime forças econômicas e sociais da época

-                                Direito agrário (visto que era sociedade não urbanizada)

-                                Direito romano era como “árabe”

 

-       Características gerais, segundo P. Grossi (“in” “L’ordine giuridico medievale. Roma/Bari: Laterza, 1995):

 

 

-                                Incompletude do poder político: a Era Medieval não quis “consertar”o relativo vazio político apos a queda do império romano. Havia outra ‘psicologia’ de poder

-                                Relativa indiferença do poder político com relação ao direito: direito não é “instrumentum regni”. Relativa indiferença (sobretudo sob o que hoje chamaríamos de direito privado) do poder com relação ao direito. Respeito pelas outras fontes normativas. O que nos leva ao

-                                Pluralismo jurídico: pluralidade de fontes, respeitadas em sua diversidade de aplicação. O príncipe é reconhecido como uma das fontes, que garante equilíbrio e autonomia, sob pena de tirania.

-                                Historicidade e factualidade : particularidade, plasticidade, assistematicidade, incerteza. Direito vem de baixo, dos fatos, pois não necessita da mediação do poder. Sua efetividade e sua força pregnante (ordenação observada) impõe, por si, o caráter jurídico. Efetividade é normatividade. Daí o naturalismo medieval e o reicentrismo. Primazia da objetividade (e submissão da subjetividade). Daí a

-                                Imperfeição do indivíduo e perfeição da comunidade.

 

Segundo medievo (laboratório sapiencial)

-       Século XI : uma segunda idade media: + populosa, + cultivada, + trocas, + complexidade; Exigência de um direito mais complexo;

-       “redescoberta” do Corpus: 1076, Pogibonsi. Escola de Bolonha;

-       Escola dos Glosadores: Irnerio (“Lucerna Iuris”). O direito romano e canônico ressignificados. Glosas laterais ou interlineares.

-       Com Glosadores, nascimento do “ius commune”: direitos romano e canônico relidos, reinterpretados, pontos de partida para a interpretatio

-       Glosadores: Irnério; 4 doutores (Jacopo, Ugo, Martino e Búlgaro); e, em meados do século XIII (1250), Accursio e sua Magna Glosa (Grande compilação, Vade mecum do direito comum),  E meados do século XIII, também, Corpus Iuris Canonici, de Graciano

-        

-                                “ius commune”: direito romano era a base de autoridade (momento autoritativo) da criação do direito.. Era uma mescla, portanto, de CRIATIVIDADE (adaptação) e AUTORIDADE (dos textos antigos)

-                                “ius commune”: direito doutrinário, culto, científico, das Universidades nascentes; “juristenrecht”(direito dos doutores, dos professores)

-                                “ius commune”: direito não sistemático (mas problemático, casuístico), visto que buscava a “aequitas”

-                                “ius commune”: a) caráter de mediação entre o ‘corpus’ e a praxe (costumes mediados e integrados pelos mestres); b) direito universalmente subsidiário (permanência do pluralismo).

-                                “ius commune”: direito comum no léxico (o latim), comum aos métodos de ensino (trivium, quadrivium das universidades), comum aos vários povos da Europa (e suas universidades)

 



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